Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços do projeto Renovando a Vinha do Senhor, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Sobre o Projeto
O Renovando a Vinha do Senhor é um projeto social cristão que promove campanhas de arrecadação de ofertas para apoiar igrejas e comunidades carentes. Nosso objetivo é fortalecer a fé, promover a solidariedade e gerar impacto social positivo.
3. Elegibilidade e Participação
3.1 Requisitos Gerais
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Estar vinculado a uma igreja ou organização cristã participante
- Concordar com os valores e princípios cristãos do projeto
3.2 Igrejas Participantes
- Devem ser organizações religiosas cristãs legalmente constituídas
- Comprometer-se com transparência na gestão dos recursos
- Fornecer relatórios periódicos sobre o uso das ofertas
- Manter alinhamento com os valores do projeto
4. Ofertas e Contribuições
4.1 Natureza das Ofertas
As contribuições são ofertas voluntárias de caráter religioso, destinadas ao apoio de igrejas e projetos sociais. Não constituem compra de produtos ou serviços, nem garantem direitos comerciais.
4.2 Processamento
- Todas as transações são processadas através de meios seguros
- Confirmação de recebimento será enviada por e-mail
- Não há obrigatoriedade de valor mínimo ou máximo
- Ofertas são finais e não reembolsáveis, exceto em casos específicos
5. Sorteios e Prêmios
5.1 Participação
- Participação automática mediante oferta qualificada
- Sorteios realizados de forma transparente e auditável
- Resultados divulgados em nossos canais oficiais
- Ganhadores serão contatados diretamente
5.2 Prêmios
- Prêmios não podem ser trocados por dinheiro
- Entrega sujeita a confirmação de dados do ganhador
- Impostos e taxas são de responsabilidade do ganhador
- Prazo para reclamação: 30 dias após divulgação
6. Uso da Plataforma
6.1 Condutas Permitidas
- Usar os serviços conforme sua finalidade
- Fornecer informações verdadeiras
- Respeitar outros usuários e participantes
- Manter confidencialidade de dados de acesso
6.2 Condutas Proibidas
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Divulgar conteúdo ofensivo ou inadequado
- Interferir no funcionamento dos serviços
- Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas
7. Transparência e Prestação de Contas
Comprometemo-nos com a transparência total na gestão dos recursos arrecadados. Relatórios financeiros e de impacto são publicados regularmente em nossos canais oficiais, detalhando como as ofertas são utilizadas para apoiar igrejas e comunidades beneficiadas.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do projeto, incluindo textos, imagens, logos, vídeos e materiais promocionais, é protegido por direitos autorais. O uso não autorizado deste conteúdo é proibido e pode resultar em medidas legais.
9. Limitação de Responsabilidade
O projeto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade limita-se ao valor das ofertas processadas inadequadamente, quando comprovada nossa culpa.
10. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, sem aviso prévio. Em caso de encerramento do projeto, todos os recursos arrecadados serão destinados às finalidades estabelecidas.
11. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação cristã, ou pelos tribunais competentes do Brasil.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou questões relacionadas ao projeto:
E-mail: contato@renovandoavinhadosenhor.com
Telefone: (11) 9999-9999
Endereço: São Paulo, Brasil